Pirangi implanta medidas de segurança para menores
Medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a proibição do ingresso e permanência de crianças e adolescentes em diversos tipos de eventos – exceto jovens entre 16 e 18 anos acompanhados por responsável legal – foram implantadas no município de Pirangi(SP), pelo Ministério Público, desde a instituição do Foro Distrital.
O objetivo é garantir que os jovens estejam participando de eventos adequados às diferentes faixas etárias; bem como a proteção destes e redução dos atos infracionais consequentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas por menores.
A fiscalização de tais normas tornou-se mais eficaz desde novembro de 2010, quando assumiu um trabalho em conjunto com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, e tem dividido opiniões. De um lado, pais preocupados com a segurança dos filhos. De outro, adolescentes reclamando pela liberdade perdida com as novas leis.
Para Izilda N. dos Santos, mãe de uma adolescente, as mudanças não influenciaram o comportamento da filha. “Minha filha não costuma frequentar bailes porque acredito que ainda não tem idade suficiente para isso. Confio muito nela, mas fico preocupada com o que os outros podem fazer", explica.
Izilda ainda diz que concorda com as leis, mas que elas têm de funcionar para todo mundo. “Elas protegem e controlam aqueles que ainda não são responsáveis por si. Não vejo mais tantas crianças bagunçando pelas ruas, isso só é possível com fiscalização séria”,observa.
A filha, T.A.S., 16, discorda e diz que as normas são repressivas demais e sufocam a liberdade dos jovens. “Nesta cidade, as opções de lazer já eram muito poucas, depois dessas leis, nós, adolescentes menores, não temos praticamente nenhum divertimento. É por isso que não acredito na eficácia delas, porque sem nada para fazer, criamos nossas próprias festas em que não há fiscalização alguma”, completa.
Este é um problema que o Conselho Tutelar busca solução. Com as novas medidas de proteção à juventude, os problemas com menores foram reduzidos em 50%, juntamente com uma significativa redução no número de eventos na cidade.
Cíntia M. Miranda, membro do Conselho, conta que essas novas normas ajudaram a amenizar os problemas, mas não conseguirão extingui-los, porque os próprios pais incentivam os filhos a frequentarem as festas e depositam no Conselho Tutelar a responsabilidade de zelar por eles e educá-los. “É aí que, nós, conselheiros, encontramos dificuldade. A educação é papel da família”, explica.
A conselheira tutelar retorna a questão levantada pela adolescente de que, com a proibição da entrada de jovens nos eventos, eles passaram a fazer “festinhas particulares” e nelas a distribuição de bebidas e o consumo de drogas se dá sem controle. “O Conselho não consegue ter acesso a esses tipos de festas. A diminuição do número de problemas com menores relatados ao Conselho tem também relação com isso e não apenas com as normas impostas”, afirma.
Para o sociólogo, José Eduardo Oliveira, o real problema da violência, do uso de drogas e do abuso do álcool por parte da criança e do adolescente não será resolvido com medidas autoritárias. Ele explica que tais normas encarnam o espírito repressor. “Querem resolver as coisas tutelando, controlando e reprimindo. O que falta para a juventude são oportunidades, cuidados sociais e políticas efetivas de preservação de direitos. Medidas como essas são meramente punitivas, restritivas. Não sou jurista, mas entendo que elas violam o direito constitucional de ir e vir e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, completa.
Segundo o Ministério Público, as novas normas de segurança obtiveram bons resultados desde a sua implantação e todos os esforços estão agora concentrados na conscientização da população sobre elas e no aperfeiçoamento da fiscalização já implementada. Desta forma, não há previsão para adoção de novas medidas.
Repórter: Natália Pirola
